"Defensor Moura, deputado socialista, ex-presidente da Câmara de Viana do Castelo, candidata-se à Presidência da República. Sem o apoio do PS, diz que concorre com os pés assentes no chão. Defende regionalização e um combate sério e sistemático contra a corrupção e o clientelismo.
P - A sua sede de candidatura é um espaço que serviu também de apoio à candidatura de Humberto Delgado.
R - É verdade. Ter uma história também é muito importante na política. O meu pai foi o representante de Humberto Delgado nas eleições de 1958. Esta casa era um estabelecimento comercial onde funcionou a sede de Humberto Delgado, onde se distribuíam os panfletos e era feita toda a actividade de informação sobre Humberto Delgado. Tenho uma grande adoração por Humberto Delgado e durante esta minha campanha eleitoral fiz uma visita a Villanueva del Fresno, onde ele foi assassinado.
P - Sendo esta a única sede nacional de candidatura às eleições presidenciais, isso leva-nos à regionalização, uma das suas propostas. Diz que quer fazer aquilo que Cavaco Silva não fez. O que é certo é que ficou sempre com o estigma de ter obstaculizado a criação da região do Minho, de ser mais próximo do Porto que de Braga.
R - Não tive qualquer influência na proposta de criação da região Minho, da re-gião Trás-os-Montes, da região Entre -Douro-e-Minho ou da região Norte. Não era dos órgãos nacionais do Partido Socialista. Eu apenas tenho a opinião de que fraccionar mais a região Norte se pode fazer a qualquer momento. Entendo que a regionalização desse ser paulatina e deve começar por usar as estruturas instaladas. Temos as regiões plano que têm a comissão de coordenação e estruturas montadas que facilitam um início paulatino da regionalização. É só preciso reciclar, re-informar, reautorizar os funcionários e dar-lhes legitimidade democrática e autonomia. Quer dizer: temos de eleger os representantes da região Norte para tutelarem a equipa administrativa que está instalada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, nas direções regionais e distritais de vários serviços. É preciso pôr essa máquina a funcionar com autonomia em relação ao po- der central. E também com legitimidade democrática. Foi isso que sempre defendi. Estamos sempre a tempo de, daqui a 10 ou 20 anos, criar a região do Minho ou a de Trás-os-Montes.
P - Essa sua opinião não foi o corolário de uma discussão que se fez no país e que levou a que a regionalização, com o referendo, ficasse com má imagem?
R - Eu penso que se quis fraccionar de mais. Os centralistas continuam a existir dentro do PS, do PSD, do CDS/PP ou do PCP, os que acham que o país pode ser bem governado com o centralismo quando nós sabemos que é o centralismo que asfixia a criatividade das regiões, que inibe o dinamismo dos agentes económicos, culturais e sociais, que faz com que persista este nosso atraso. Todos sabemos que os países mais desenvolvidos são regionalizados. Tem de haver um patamar intermédio entre as autarquias e o poder central para que possa haver uma gestão correcta dos dinheiros públicos.
P - Qual é o poder que o Presidente da República (PR) tem para mudar o curso das coisas?
R - Neste caso concreto, o PR tem um poder muito grande: a criação das regiões administrativas está inscrita na Constituição.
P - O PR deve obrigar os governos a fazer a regionalização?
R - Nós, neste momento, vivemos numa inconstitucionalidade por omissão. O Governo e a Assembleia da República têm de tomar a decisão de uma vez para sempre, para não continuarmos nesta inconstitucionalidade. Ou há regiões, ou tira-se a regionalização da Constituição. Não se pode é estar ‘ad aeturm’ a viver com uma coisa importante escrita na Constituição e ninguém ligar nada. Eu acuso Cavaco Silva de cometer uma inconstitucionalidade por omissão. Não deu nenhum passo para concretizar um dos objectivos da Constituição.
P - Caso seja eleito, de que forma vai fazer cumprir esse objectivo?
R - Vou fazer todas as diligências necessárias para que seja feita a reforma administrativa do país que tem como cabeça de cartaz a regionalização. Isso farei através dos meios disponíveis ao PR, mas também pelo exemplo e pela persuasão pública junto da Assembleia da República e do Governo.
P - Terá de ser sempre uma decisão da Assembleia da República e nunca voltar outra vez ao referendo?
R - Depois de ser fazer um referendo, faz parte da ética democrática voltar a fazer um referendo. Neste momento já há um consenso alargado em relação à dimensão geográfica das regiões e à necessidade da regionalização. Nós temos motivos de comparação fácil com a Galiza. Os distritos com fronteiras com as regiões espanholas têm uma experiência muito favorável da regionalização.
P - Entende que muito do atraso que se vive hoje em Portugal se deve à falta das regiões?
R - Não tenho a mínima dúvida. Eu fui presidente de Câmara de uma município de alguma dimensão e fui dirigente de um hospital distrital. Sei bem o que é gerir os meios instalados estando sempre dependente de pequenas autorizações do poder central, que muitas vezes são decisões tomadas por pessoas que desconhecem os condicionalismos locais.
Programa eleitoral do Presidente é a Constituição
P - Entende que o princípio da simultaneidade da criação das regiões é um obstáculo à regionalização.
R - Penso que deve haver um referendo nacional e, nas áreas regionais onde a população disser sim, a regionalização deve avançar. Sou contra a proposta do PSD de criar uma região-piloto. Isso era mais uma manifestação de centralismo e de autoritarismo da administração central.
P - A regionalização não trará mais custos para o país?
R - Evidentemente que não. Custos é ter a máquina instalada, ter os milhares de funcionários que fazem as comissões regionais, as administrações regionais e distritais - já nem falo dos governos civis - que são improdutivos porque dependentes sempre de uma decisão da administração central.
P - Já atribuiu culpas ao actual PR por a regionalização não ter a avançada, mas a decisão tem de partir dos partidos, inclusive do seu, o PS...
R - Mas o PR é o português que tem maior legitimidade política porque é eleito individualmente por voto directo e é quem tem maior capacidade de fazer magistratura de influência. Magistratura que deve ser também ética e cívica. Esse exemplo do PR é fundamental para condicionar os partidos políticos."
..........................................................................................................(in Correio do Minho, extracto)
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